Questão número 447870

Quanto ao processo por Crimes de Competência do Júri, assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  As nulidades relativas posteriores à pronúncia devem ser argüidas logo depois de realizada a leitura e explicação dos quesitos.

• B.

  Decidindo pela absolvição quanto ao crime de homicídio, os Jurados conservam sua competência para a apreciação do delito conexo.

• C.

  A decisão de impronúncia será admitida quando o Juiz de Direito verificar que o réu praticou o fato no estrito cumprimento do dever legal.

• D.

  O Tribunal do Júri é composto por vinte e um jurados que serão sorteados dentre os alistados, sete dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.

• E.

  A pronúncia não interrompe a prescrição quando o Júri desclassificar o crime de homicídio tentado para o de lesões corporais leves.