Questão número 447913

Marque a opção CORRETA.

Entendendo o Juiz sentenciante ser possível dar nova definição jurídica ao fato criminoso da qual resultará pena mais grave, ainda que não modifique a descrição do fato contido na denúncia, deverá:

• A. Baixar os autos em cartório para as partes se manifestarem.
• B. Abrir vista o Ministério Público para aditamento da denúncia, no prazo de 5 (cinco) dias.
• C. Proceder a emendatio libelli.
• D. Reabrir a instrução criminal.