Questão número 447913
Direito Processual Penal - Processo Comum - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) - 2009
Marque a opção CORRETA.
Entendendo o Juiz sentenciante ser possível dar nova definição jurídica ao fato criminoso da qual resultará pena mais grave, ainda que não modifique a descrição do fato contido na denúncia, deverá:
- A. Baixar os autos em cartório para as partes se manifestarem.
- B. Abrir vista o Ministério Público para aditamento da denúncia, no prazo de 5 (cinco) dias.
- C. Proceder a emendatio libelli.
- D. Reabrir a instrução criminal.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
