Questão número 447918

Em se tratando de procedimento comum ordinário, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar que

• A. a punibilidade está extinta em razão da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva em perspectiva.
• B. o fato foi cometido em situação de manifesta inexigibilidade de conduta diversa.
• C. estão ausentes indícios mínimos de autoria e materialidade do fato supostamente praticado.
• D. o acusado é portador de doença mental, atestada por laudo médico oficial, e inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.
• E. o fato foi cometido em estrita obediência a ordem manifestamente ilegal.