Questão número 447934

Sobre interpretação analógica e analogia em matéria de Lei penal processual, pode-se afirmar:

• A.

  Uma interpretação extensiva é exigida sempre que, à luz da interpretação lógica, o texto da Lei diz menos do que sua vontade demonstra.

• B.

  Na interpretação analógica não existe a vontade da lei, mas o intérprete, assim mesmo, preenche o vazio.

• C.

  A analogia somente é admitida quando submetida ao princípio In dubio pro reo.

• D.

  Interpretação autêntica ocorre quando a norma se aplica a condutas típicas progressivamente mais severas.

• E.

  Na analogia, a vontade da lei é abranger os casos análogos àqueles por ela regulados.