Questão número 447936

Como órgão da execução penal, incumbe ao Ministério Público as seguintes atribuições, EXCETO:

• A.

  requerer todas as providências necessárias ao desenvolvimento do processo executivo.

• B.

  requerer a instauração dos incidentes de excesso ou desvio de execução.

• C.

  autorizar saída temporária de prisioneiros.

• D.

  interpor recursos de decisões proferidas pela autoridade judiciária, durante a execução.

• E.

  visitar mensalmente os estabelecimentos penais.