Questão número 447947
Direito Processual Penal - Processo em Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
A respeito da execução penal, julgue os próximos itens com base na lei de execução penal e suas alterações e nas regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil.
O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a três quartos do salário mínimo nem se destinar ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a sua manutenção.
- C. Certo
- E. Errado
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