Questão número 447952

Configuram-se regras de competência, EXCETO:

• A.

  a competência será determinada pela conexão se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora em diverso tempo e lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras;

• B.

  a competência será determinada pela continência quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração;

• C.

  a competência será, de regra, determinada pelo domicílio ou residência do réu.

• D.

  no processo por crimes praticados fora do território brasileiro, será competente o juízo da capital do Estado onde o acusado houver residido por último. Se este nunca tiver residido no Brasil, será competente o juízo da Capital da República;

• E.

  verificar-se-á a competência por prevenção toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa;