Direito Processual Penal - Processo em Geral - Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE) - 2006
Quanto à prisão, é CORRETO afirmar que:
será considerada a prisão em flagrante apenas quando o autor está cometendo a infração penal;
qualquer pessoa poderá prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
a prisão preventiva não poderá ser decretada como garantia da ordem econômica;
o juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no decorrer do processo, verificar a falta de motivo para que subsista a prisão;
dentro do prazo de 24 horas depois da prisão, será dada à família do preso a nota de culpa;
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...