Questão número 447963

A propósito de aspectos diversos do direito processual penal, assinale a opção incorreta.

• A. O prazo processual penal inicia-se no dia seguinte ao da intimação.
• B.

  Considere a seguinte situação hipotética.

  Uma vítima de seqüestro na cidade do Rio de Janeiro – RJ foi levada pelo seqüestrador para cinco diferentes estados brasileiros, chegando, por fim, à cidade de Teresina – PI, onde foi encontrada.
  Nessa situação, a competência para julgamento de eventual processo penal dar-se-á pela prevenção.

• C.

  Do despacho judicial inadmitindo o assistente não cabe recurso.

• D.

  A nomeação de curador ao menor de 21 anos de idade é obrigatória na fase judicial, porém prescindível na fase policial.

• E.

  Em face do princípio do livre convencimento ou da persuasão racional, o juiz pode aceitar ou rejeitar um laudo, no todo ou em parte.