Questão número 447966

O decreto de prisão preventiva

• A.

  não pode recair sobre acusado primário e de bons antecedentes.

• B.

  é obrigatório no caso de réu citado por edital e que não constituiu advogado.

• C.

  não precisa ser fundamentado.

• D.

  é cabível, em determinadas situações, nos crimes apenados com detenção.

• E.

  é cabível nos crimes culposos.