Questão número 447997
Direito Processual Penal - Processo em Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética referente a ação penal, transação penal, prisão provisória e relaxamento da prisão, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Roberto, que não possuía residência fixa, teve denúncia contra si recebida pelo juiz, pela prática do crime de extorsão mediante seqüestro. Nessa situação, caberá a decretação da prisão temporária de Roberto, com prazo de cinco dias, mediante requerimento do Ministério Público.
- C. Certo
- E. Errado
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