Direito Processual Penal - Processo em Geral - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2009
A recente alteração nos dispositivos legais do código de processo penal concernentes ao procedimento relativo ao Tribunal do Júri pôs fim
ao libelo crime acusatório.
ao amplo contraditório.
à pronúncia ou impronúncia do réu.
ao desaforamento.
ao sorteio para convocação dos jurados.
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