Direito Processual Penal - Processo em Geral - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) - 2005
Considerando-se as determinações legais, é INCORRETO afirmar que a legítima defesa pode ser alegada quando a agressão for praticada por
indivíduos com mais de 70 anos.
loucos de todo gênero.
quaisquer animais.
sujeitos considerados imputáveis.
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