Questão número 448049

Em ação penal para o julgamento de crime de bigamia, a existência de ação civil relativa à validade do casamento, constitui

  • A.

    questão prejudicial obrigatória homogênea.

  • B.

    questão prejudicial obrigatória heterogênea.

  • C.

    questão prejudicial facultativa mista.

  • D.

    questão prejudicial facultativa heterogênea.

  • E.

    litispendência.

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