Questão número 448053

Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considera-se perempta a ação penal

• A.

  quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 60 dias seguidos.

• B.

  quando, falecendo o querelante, ou sobrevindo sua incapacidade, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de 30 dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo.

• C. quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, ou deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais.
• D.

  quando, sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir.

• E.

  quando houver perdão judicial.