Questão número 448073

Em caso de processo de júri,

• A.

  o juiz pode absolver sumariamente pelo crime que é da competência do Júri e pelo crime conexo.

• B.

  a decisão de impronúncia, segundo o Código de Processo Penal, faz coisa julgada material, impedindo, ainda que surjam novas provas, a reabertura do processo.

• C.

  o libelo é, segundo a doutrina, o espelho da denúncia, dela não podendo discrepar.

• D.

  a decisão dos jurados é regida pelo princípio da convicção íntima, pois ela não é fundamentada.

• E.

  a apelação não é de fundamentação vinculada, pois, em tese, as partes podem recorrer de toda decisão do Júri.