Questão número 448077

Conforme o disposto pelo art. 82 do Código de Processo Penal se, não obstante a conexão ou continência, forem instaurados processos diferentes, a autoridade de jurisdição prevalente deverá avocar os processos que corram perante os outros juízes, salvo se já estiverem com sentença definitiva. Neste caso, a unidade dos processos só se dará, ulteriormente, para

• A.

  efeito de diminuição e separação das penas.

• B.

  o concurso entre as penas do juízo comum e o juízo de menores.

• C.

  excepcionalmente, a hipótese de reconhecimento do crime continuado.

• D.

  o concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum.

• E.

  efeito de soma ou de unificação das penas.