Questão número 448078
Direito Processual Penal - Processo em Geral - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC (TJ - SC) - 2009
Conforme o Código de Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA:
- A.
O juiz não depende necessariamente da instrução do processo para absolver o acusado.
- B.
Nos crimes punidos com reclusão a concessão de fiança depende da pena mínima cominada.
- C.
Nos processos de competência do Tribunal do Júri, contra a sentença de impronúncia e absolvição sumária caberá apelação.
- D.
O militar será citado por mandado a ser cumprido pelo oficial de justiça.
- E.
O juiz poderá ouvir outras testemunhas além daquelas arroladas pelas partes.
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