Direito Processual Penal - Processo em Geral - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS (TJ - RS) - 2009
Conclusos os autos para sentença, o magistrado resolveu condenar o acusado pelo delito de roubo simples, afastando a tese defensiva de ausência de provas. Sobre este caso, considere as assertivas abaixo.
I - O valor fixado na sentença penal condenatória, a título de reparação de danos causados pelo delito, não impede a liquidação desta, no juízo cível, após o trânsito em julgado, para apuração do dano efetivamente sofrido.
II - Na sentença penal, o juiz decidirá, fundamentadamente, sobre a manutenção ou não da prisão decretada quando do recebimento da denúncia, sem prejuízo do conhecimento da apelação que vier a ser interposta.
III - A intimação da sentença será feita por hora certa quando verificado que o réu se oculta para não ser intimado.
Quais são corretas?
Apenas I
Apenas II
Apenas III
Apenas I e II
I, II e III
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...