Questão número 448105

Uma das características, entre outras, dos processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos é a

• A.

  possibilidade de a defesa prévia substituir a defesa preliminar, desde que apresentada dentro do prazo de 10 (dez) dias da citação.

• B.

  aplicabilidade desse procedimento a qualquer crime afiançável ou não, desde que praticado por funcionário público em sua função.

• C.

  resposta preliminar que o acusado, devidamente notificado, pode apresentar em 15 (quinze) dias da notificação.

• D.

  quantidade de testemunhas a serem arroladas pelas partes nesses crimes funcionais, que não podem exceder a 5 (cinco).

• E.

  rejeição da denúncia quando o juiz se convencer, após a defesa prévia, de alguma excludente de culpabilidade.