Questão número 448109
Direito Processual Penal - Processo especiais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Com relação a provas, competência, processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos e habeas corpus, julgue os itens que se seguem.
Segundo orientação jurisprudencial, causa nulidade absoluta, nos procedimentos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, a falta de oportunidade de defesa antes do recebimento da representação.
- C. Certo
- E. Errado
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