Questão número 448136

De acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro, é correto afirmar que:

  • A.

    Nos crimes de ação privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito a requerimento do Ministério Público.

  • B.

    Compete ao tribunal do júri o julgamento dos crimes de homicídio, induzimento, instigação ou auxílio ao homicídio, infanticídio e aborto, em todos os seus variantes, tanto os consumados quanto os tentados.

  • C.

    A representação poderá ser retratável, mas somente com a anuência do réu depois de oferecida a denúncia.

  • D.

    Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio da União, Estado e Município, a ação penal será privada.

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