Questão número 448147

O questionário contendo os quesitos a serem apreciados pelos jurados no Tribunal do Júri, de acordo com o art. 483 do CPP, deverá ser formulado na seguinte ordem, e indagando sobre:

• A.

  materialidade, autoria, nexo de causalidade, qualificadoras e causas de aumento e diminuição de pena.

• B.

  materialidade, autoria, privilégios e qualificadoras, causas de aumento e diminuição.

• C.

  materialidade, autoria, se o acusado deve ser absolvido, se existe causa de diminuição de pena, circunstâncias qualificadoras, ou causas de aumento de pena.

• D.

  autoria, materialidade, agravantes e atenuantes, causas de aumento e de diminuição de pena.

• E.

  autoria, materialidade, causas de aumento e de diminuição de pena.