Questão número 448203

Em tema de prova penal, é correto afirmar que:

• A.

  no juízo penal, somente quanto ao estado das pessoas, não serão observadas as restrições à prova estabelecidas na lei civil;

• B.

  são inadmissíveis no processo as provas obtidas por meios ilícitos, devendo ser excluídas quando ingressarem nos autos;

• C.

  o juiz formará livremente sua convicção, estando por isso dispensado de motivar a decisão;

• D.

  o juiz estará adstrito ao laudo, não podendo rejeitá-lo no todo ou em parte;

• E.

  a autoridade e as partes somente poderão formular quesitos aos peritos até cinco dias antes da realização da diligência.