Questão número 448362
Com base na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens de
A exigência de defesa técnica, para a observância do devido processo legal, impõe a presença do profissional da advocacia na audiência de interrogatório do acusado, sendo essa uma formalidade de cunho nitidamente constitucional.
- C. Certo
- E. Errado
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