Questão número 448429

Em se tratando de crimes contra a propriedade industrial, de exclusiva ação penal privada, é CORRETO afirmar

• A.

  Fazendo-se necessária a apreensão e perícia, o laudo só terá valor se tiver sido homologado dentro dos 30 (trinta) dias anteriores à apresentação da queixa.

• B.

  O laudo deverá acompanhar a queixa, independente da data de sua homologação.

• C.

  O laudo deverá ser homologado dentro dos 15 (quinze) dias anteriores à apresentação da queixa.

• D.

  Nenhuma das hipóteses é verdadeira.