Questão número 448455

Assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  A prática de crime doloso no curso da suspensão condicional da pena não impede a concessão de fiança ao réu.

• B.

  O interrogatório de pessoa surda será realizado por escrito e o interrogando responderá também por escrito, anexando-se aos autos as perguntas e respostas.

• C.

  O Juiz de Direito, no exercício de suas funções, poderá formular pedido de habeas corpus ao Tribunal de Justiça, desde que ele não seja a autoridade coatora.

• D.

  A Magna Carta permite interceptação das comunicações telefônicas, mas considera inviolável o sigilo das comunicações telegráficas.

• E.

  São admissíveis embargos infringentes contra decisão em matéria constitucional submetida ao plenário dos Tribunais.