Questão número 448641

No caso de morte do acusado, o juiz:

• A.

  prosseguirá na ação penal até a final condenação do acusado, tendo em vista a necessidade de reparação civil do dano causado;

• B.

  somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declara extinta a punibilidade;

• C.

  suspenderá o curso da ação penal até que sejam ultimadas as providências civis que tenham sido adotadas pelo ofendido, oportunidade em que determinará o arquivamento do feito;

• D.

  à vista da certidão de óbito, reconhecerá a obrigação do acusado de reparar o dano e decretará o perdimento de seus bens, pena que será estendida aos seus sucessores e contra eles executada até o limite do valor do patrimônio de cada um deles.