Questão número 448642

Segundo o Código de Processo Penal, qual opção a seguir não determina a competência jurisdicional?

  • A.

    a conexão ou continência

  • B.

    a prerrogativa de função

  • C.

    o domicílio ou residência do réu

  • D.

    a natureza da infração

  • E.

    a requisição judicial

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