Questão número 448663

Assinale a opção correta em relação às questões e processos incidentes.

• A.

  O juiz, de ofício, somente poderá ordenar o sequestro dos bens se já houver sido oferecida a denúncia ou queixa e desde que seja certa a proveniência ilícita desses bens.

• B.

  Na fase de inquérito policial, se a autoridade policial se encontrar em situação de suspeição ou de incompatibilidade, não é cabível qualquer procedimento de exceção, o que somente é possível, em desfavor da autoridade policial, na fase processual, quando já encerrada a sua atuação no feito.

• C.

  Não é cabível recurso da decisão judicial que rejeitar a exceção de incompetência do juízo.

• D.

  Quanto ao incidente de insanidade mental, o CPP estipula que seja nomeado curador ao acusado somente depois de os peritos concluírem pela sua inimputabilidade.

• E.

  A exceção de suspeição não pode ser arguida contra membro do MP.