Questão número 448675
Direito Processual Penal - Recursos em Geral - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) - 2006
Sobre o Mandado de Segurança, assinale a alternativa incorreta:
- A.
Em alguns casos, podem ser sujeitos passivo de mandados de segurança agentes de pessoas jurídicas de direito privado.
- B.
A controvérsia sobre matéria de direito não impede a concessão de mandado de segurança.
- C.
No mandado de segurança, não existe a fase de instrução.
- D.
Não se admite a impetração de mandado de segurança contra ato omissivo.
- E.
É possível a impetração de mandado de segurança preventivo, quando houver ameaça de lesão.
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