Questão número 448687
Direito Processual Penal - Recursos em Geral - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) - 2004
Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:
- A.
Não se admitirá recurso da parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão.
- B.
O protesto por novo júri impedirá a interposição da apelação quando, pela mesma sentença o réu, tiver sido condenado por outro crime, em que não caiba aquele protesto.
- C.
O prazo para a apresentação das alegações finais será de 5 (cinco) dias, devendo obedecer a seguinte ordem: defensor do réu, Ministério Público ou querelante, e assistente, se tiver sido constituído.
- D. Somente após a apresentação da defesa prévia serão inquiridas as testemunha, devendo as da defesa serem ouvidas em primeiro lugar.
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