Questão número 448692

Oswaldo é funcionário público civil e praticou falta grave em serviço. Instaurado processo administrativo, o superior hierárquico lhe aplicou a pena de prisão por cinco dias. Sabendo-se que dentre as sanções legalmente previstas para a falta praticada não se inclui a pena privativa de liberdade, Oswaldo

• A.

  só pode impetrar habeas corpus se o superior hierárquico não for competente para exercer o poder disciplinar.

• B.

  não pode impetrar habeas corpus, porque este é incabível nos casos de punição disciplinar.

• C.

  pode impetrar habeas corpus preventivo para não ser preso, por tratar-se de pena que não poderia ter sido aplicada em processo disciplinar.

• D.

  só pode impetrar habeas corpus se vier a ser preso, sofrendo, assim, coação em sua liberdade de locomoção.

• E.

  só pode impetrar habeas corpus se o processo administrativo estiver eivado de nulidades.