Questão número 448696
Caberá recurso em sentido estrito além de outras hipóteses da decisão
- A.
do Tribunal do Júri, quando houver erro ou injustiça na aplicação da pena.
- B.
que pronunciar o réu.
- C.
da sentença definitiva de absolvição proferida por juiz singular.
- D.
do Tribunal do Júri, quando a sentença do juizpresidente for contrária à lei expressa.
- E.
do Tribunal do Júri, quando a sentença do juizpresidente for contrária à decisão dos jurados.
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