Questão número 448717

Leia com atenção os enunciados abaixo.

I. Tanto no recurso em sentido estrito quanto na Apelação, é possível o juízo de retratação.

II. "A", ao depor como testemunha em sessão do Tribunal do Júri, comete o delito de falso testemunho. A competência para julgar o referido delito é do Tribunal do Júri. Situação diversa ocorreria se o delito de falso testemunho tivesse ocorrido em processo da Justiça Militar, pois a competência é da justiça comum.

III. "A" e "B" responderam a processo crime, no qual "A" restou absolvido, pois o juiz entendeu que não havia provas suficientes para a condenação, e "B" condenado a pena de seis meses de detenção, que foi substituída por restritiva de direitos. A sentença transitou em julgado. De acordo com o Código de Processo Penal, "A" pode propor Revisão Criminal para modificar a fundamentação da absolvição.

IV. Entre as situações elencadas pelo Código de Processo Penal, o recurso não terá efeito suspensivo no caso de concessão de livramento condicional.

V. Em relação ao Tribunal do Júri, e segundo o Código de Processo Penal, somente cabe o desaforamento do julgamento se o interesse da ordem pública o reclamar, ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou sobre a segurança pessoal do réu.

Assinale a alternativa correta.

  • A.

    II e IV estão corretas.

  • B.

    I, II e IV estão corretas.

  • C.

    I, III e V estão corretas.

  • D.

    III e IV estão corretas.

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