Questão número 448721

Xisto é denunciado pelo Ministério Público por crimes de peculato e prevaricação. Após a autuação, o Magistrado competente, em decisão fundamentada, recebe parcialmente a denúncia. Contra esta decisão caberá

• A.

  Apelação, no prazo de quinze dias.

• B.

  Apelação, no prazo de oito dias.

• C.

  Recurso em Sentido Estrito, no prazo de oito dias.

• D.

  Apelação, no prazo de cinco dias.

• E.

  Recurso em Sentido Estrito, no prazo de cinco dias.