Questão número 448723

Sobre os recursos em processo penal, de acordo com entendimento sumulado, é correto afirmar:

• A. A renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, impede o conhecimento da apelação por este interposta.
• B. Fica prejudicada a apelação entregue em cartório no prazo legal, embora despachada tardiamente.
• C. O conhecimento de recurso de apelação do réu depende de sua prisão.
• D. Sentença de primeira instância concessiva de habeas corpus, em caso de crime praticado em detrimento de bens, serviços ou interesses da União, não está sujeita a recurso ex officio.
• E. É nulo o julgamento da apelação se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro.