Questão número 448724
NÃO caberá recurso em sentido estrito da decisão, despacho ou sentença que
- A. pronunciar o réu.
- B. concluir pela incompetência do juízo.
- C. receber a denúncia ou a queixa.
- D. decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade.
- E. denegar a apelação ou a julgar deserta.
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