Questão número 448724

NÃO caberá recurso em sentido estrito da decisão, despacho ou sentença que

  • A. pronunciar o réu.
  • B. concluir pela incompetência do juízo.
  • C. receber a denúncia ou a queixa.
  • D. decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade.
  • E. denegar a apelação ou a julgar deserta.
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