Questão número 448730

Sobre o recurso de apelação à luz do Código de Processo Penal,

• A. a apelação de sentença condenatória, em regra, não terá efeito suspensivo.
• B. é vedado ao apelante arrazoar o recurso de apelação na superior instância.
• C. havendo assistente de acusação este arrazoará o recurso de apelação, no prazo de cinco dias após o Ministério Público.
• D. quando cabível a apelação, se a parte pretender recorrer somente de parte da decisão, poderá usar o recurso em sentido estrito.
• E. a renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, não impede o conhecimento da apelação por este interposta.