Questão número 448739

A respeito dos recursos no processo penal, assinale a alternativa correta.

• A.

  Não se admite efeito extensivo.

• B.

  Se a defesa interpõe recurso de apelação visando à absolvição do réu e o Ministério Público recorre para aumentar a pena, a proibição de reformatio in pejus indireta impede o Tribunal de Justiça de atender o apelo ministerial.

• C.

  Na discordância entre a vontade do réu e de seu defensor, prevalece sempre a vontade do réu, afinal seu defensor não passa de mero procurador.

• D.

  O recurso é chamado de iterativo quanto ao efeito devolutivo, quando a matéria é devolvida ao juízo a quo.

• E.

  O habeas corpus é um recurso que admite ser julgado liminarmente.