Questão número 448739
Direito Processual Penal - Recursos em Geral - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR (TJ - PR) - 2009
A respeito dos recursos no processo penal, assinale a alternativa correta.
- A.
Não se admite efeito extensivo.
- B.
Se a defesa interpõe recurso de apelação visando à absolvição do réu e o Ministério Público recorre para aumentar a pena, a proibição de reformatio in pejus indireta impede o Tribunal de Justiça de atender o apelo ministerial.
- C.
Na discordância entre a vontade do réu e de seu defensor, prevalece sempre a vontade do réu, afinal seu defensor não passa de mero procurador.
- D.
O recurso é chamado de iterativo quanto ao efeito devolutivo, quando a matéria é devolvida ao juízo a quo.
- E.
O habeas corpus é um recurso que admite ser julgado liminarmente.
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