Questão número 448747

A revisão criminal

• A.

  poderá ser requerida a qualquer tempo, desde que antes da extinção da pena.

• B.

  julgada procedente permite que o Tribunal absolva o réu, modifique a pena ou anule o processo, mas não que altere a classificação da infração.

• C.

  será admitida quando a sentença condenatória for contrária à evidência dos autos.

• D.

  tem efeito suspensivo.

• E.

  depende, para o estabelecimento do rito do seu processamento, da infração cometida e de seu procedimento.