Questão número 448757

Segundo a posição do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no processo comum, da decisão que não acolhe denúncia oferecida pelo Ministério Público, por entender que o denunciado agiu em legítima defesa própria, cabe

• A.

  recurso em sentido estrito.

• B.

  apelação.

• C.

  carta testemunhável.

• D.

  embargos infringentes.

• E.

  correição parcial.