Direito Processual Penal - Recursos em Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
A respeito da prisão e da liberdade provisória, bem como das disposições constitucionais acerca do Direito Processual Penal e da ação de habeas corpus, julgue os itens subsequentes.
O habeas corpus somente deve ser impetrado por advogado, pois se trata de processo judicial.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...