Questão número 448761

Sobre os recursos em processo penal, aponte a assertiva correta.

• A.

  Juízo a quo é o órgão a quem se pede o reexame e reforma da decisão; juízo ad quem é o órgão que prolatou a decisão recorrida.

• B.

  A existência de recursos encontra fundamento jurídico na Constituição Federal, quando esta organiza o Poder Judiciário em graus diferentes de jurisdição, assim como quando outorga atribuições recursais específicas para os Tribunais Superiores.

• C.

  Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso ordinário, os crimes políticos.

• D.

  Para cada decisão em processo penal, sempre caberá apenas um recurso.

• E.

  O Ministério Público pode desistir de recurso que haja interposto.