Questão número 448761
Direito Processual Penal - Recursos em Geral - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR (TJ - PR) - 2005
Sobre os recursos em processo penal, aponte a assertiva correta.
- A.
Juízo a quo é o órgão a quem se pede o reexame e reforma da decisão; juízo ad quem é o órgão que prolatou a decisão recorrida.
- B.
A existência de recursos encontra fundamento jurídico na Constituição Federal, quando esta organiza o Poder Judiciário em graus diferentes de jurisdição, assim como quando outorga atribuições recursais específicas para os Tribunais Superiores.
- C.
Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso ordinário, os crimes políticos.
- D.
Para cada decisão em processo penal, sempre caberá apenas um recurso.
- E.
O Ministério Público pode desistir de recurso que haja interposto.
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