Questão número 448764
Direito Processual Penal - Recursos em Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2003
Acerca da revisão criminal e do habeas corpus, julgue os itens subseqüentes.
A revisão criminal pode ser proposta pelo órgão do Ministério Público em favor do réu, na qualidade de fiscal da lei.
- C. Certo
- E. Errado
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