Questão número 448772

No que tange ao habeas corpus, julgue os itens que se seguem.

A decisão favorável do habeas corpus não pode ser estendida, de ofício, a outros interessados alheios à impetração do writ e que se encontrem em situação fáticojurídica idêntica à do paciente beneficiado.

  • C. Certo
  • E. Errado
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