Questão número 448776
Direito Processual Penal - Recursos em Geral - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) - 2006
A ação mandamental do Habeas Corpus é garantia do cidadão contra abuso de Delegado quando:
- A.
o Delegado prendeu em apresentação espontânea.
- B.
o Delegado comunicou o flagrante ao juiz competente e manteve preso o cidadão em crime afiançável.
- C.
prendeu cidadão condenado que era fugitivo.
- D.
manteve a prisão temporária por mais de 10 dias.
- E.
representou ao juiz e este decretou preventiva.
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