Questão número 448781

Da decisão que não admitir os embargos infringentes caberá

• a.

  apelação, em quinze dias, para o órgão competente para o julgamento do recurso.

• b.

  agravo, em quinze dias, para o órgão competente para o julgamento do recurso.

• c.

  apelação, em cinco dias, para o órgão competente para o julgamento do recurso.

• d.

  agravo, em cinco dias, para o órgão competente para o julgamento do recurso.

• e.

  apelação, em dez dias, para o órgão competente para o julgamento do recurso.