Questão número 448782
O Ministério Público não poderá
- a.
deixar de recorrer de sentença que tenha aplicado a pena mínima.
- b.
deixar de recorrer de sentença absolutória.
- c.
recorrer da sentença em ação penal privada subsidiária.
- d.
desistir de recurso que haja interposto.
- e.
deixar de recorrer da sentença que rejeitar a denúncia.
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