Questão número 448784

No procedimento relativo às infrações de menor potencial ofensivo, a apelação

  • A.

    será julgada pelo Tribunal de Justiça.

  • B.

    deverá ser interposta no prazo de 05 (cinco) dias.

  • C.

    não precisa vir acompanhada de razões, dispondo o recorrente de 08 (oito) dias para apresentá-la, após o recebimento da inconformidade.

  • D.

    deverá ser interposta no prazo de 10 (dez) dias, intimando- se a seguir o recorrido para oferecer resposta escrita no mesmo prazo.

  • E.

    será julgada independentemente de intimação das partes para a sessão de julgamento.

Próxima Questão
Provas e Concursos

O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Provas e Concursos
0%
Aguarde, enviando solicitação!

Aguarde, enviando solicitação...